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Prezado! Na tarde de ontem, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul o PL 246/2020, alterando para 17,5% a alíquota interna do ICMS em 2021.

Favor verificar com o programador do seu sistema para ajustar esse percentual nas operações efetuadas a partir de 01/01/2021.

Atentar caso sua empresa opere com as situações abaixo transcritas, pois os percentuais deverão sofrer ajustes em 2021:

a) Diferimento Parcial da Base de Cálculo do ICMS;

b) Redução da Base de Cálculo do ICMS;

c) MVA das operações sujeitas ao ICMS Substituição Tributária nas operações de Entrada (compras). Neste caso, informar seu fornecedor sobre a mudança a partir de janeiro de 2021.

Ficamos a disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente

Setor Fiscal

Salvador Escritório Contábil